Garantia de continuidade do Medicaid para famílias militares realocadas.
Esta lei garante que as famílias militares temporariamente realocadas para outro estado devido a ordens de serviço não percam o acesso ao Medicaid ou o seu lugar nas listas de espera para Serviços Comunitários e Domiciliares (HCBS). Estas alterações, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2028, protegem a continuidade dos benefícios de saúde para membros em serviço ativo e seus dependentes. O estado de origem permanece responsável por cobrir os custos de assistência médica no novo estado temporário.
Pontos-chave
A realocação militar é tratada como uma ausência temporária, permitindo que as famílias mantenham o status de residência no seu estado original para fins do Medicaid.
Indivíduos em listas de espera de HCBS manterão o seu lugar no estado original, mesmo após a mudança para uma nova jurisdição.
As disposições abrangem membros em serviço ativo, reformados recentes (até um ano após a realocação) e seus dependentes.
Os estados devem implementar estes novos requisitos a partir de 1 de janeiro de 2028.
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