Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 542.
Aumento de Créditos Fiscais para Captura e Utilização de Dióxido de Carbono.
Este projeto de lei aumenta os valores dos créditos fiscais disponíveis para as empresas que capturam e reutilizam dióxido de carbono. Ao oferecer maiores incentivos financeiros, o objetivo é impulsionar o investimento em soluções ambientais, o que pode contribuir indiretamente para a melhoria da qualidade do ar e para o combate às alterações climáticas. As alterações aplicam-se ao carbono capturado após 31 de dezembro de 2023.
Pontos-chave
Aumento dos incentivos financeiros (créditos fiscais) para empresas envolvidas em projetos de Captura e Utilização de Carbono (CCU).
O objetivo é acelerar o desenvolvimento de tecnologias verdes e a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Estado:
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