Melhoria do Acesso a Cuidados Primários Medicaid: Permitindo Acordos de Cuidados Diretos
Esta lei visa facilitar que os estados ofereçam serviços de cuidados primários no âmbito do programa Medicaid através de 'Acordos de Cuidados Primários Diretos'. Isso significa que os cidadãos inscritos no Medicaid podem aceder a prestadores de cuidados primários mediante uma taxa periódica fixa, o que pode melhorar a disponibilidade e a qualidade dos serviços. Estas alterações não modificam os requisitos existentes relativos ao âmbito dos benefícios ou à comparticipação nos custos do programa Medicaid.
Pontos-chave
Nova Opção Estadual: Os estados podem agora oferecer cuidados primários Medicaid através de acordos diretos com prestadores, utilizando uma taxa periódica fixa como única compensação.
Maior Flexibilidade de Acesso: Os beneficiários do Medicaid podem obter acesso mais fácil a médicos de cuidados primários que operam sob o modelo de Cuidados Primários Diretos.
Orientações e Relatórios: O governo federal emitirá orientações para os estados sobre a implementação destes acordos e apresentará um relatório analisando o seu impacto na qualidade e custo dos cuidados.
Expirado
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