Aprovação rápida e digitalização de programas de aprendizagem na área da saúde.
Esta lei visa acelerar o processo de criação e registo de novos programas de formação profissional (aprendizagem) no setor da saúde. Obriga a que as decisões sobre o registo de programas sejam tomadas no prazo de 45 dias, ajudando os cidadãos a obter qualificações mais rapidamente. Além disso, todos os formulários de acordo de aprendizagem devem ser digitalizados, simplificando a administração.
Pontos-chave
Redução do tempo de espera para a aprovação de novos programas de aprendizagem na área da saúde para um máximo de 45 dias.
Todos os documentos e formulários relacionados com acordos de aprendizagem devem ser disponibilizados digitalmente.
Facilitar o acesso mais rápido à formação formal para indivíduos que procuram carreiras como técnicos médicos e pessoal de apoio à saúde.
Estado:
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