Mais poder aos tribunais tribais para combater tráfico de drogas e armas.
Esta lei fortalece a capacidade dos tribunais e da aplicação da lei tribais para combater a crise dos opioides e os crimes com armas de fogo dentro das reservas. Os residentes beneficiarão de maior segurança, pois os tribunais tribais locais ganharão autoridade para processar traficantes de drogas e criminosos armados de forma mais eficaz. As alterações também concedem aos tribunais tribais paridade com os tribunais estaduais e federais no acesso a dados de comunicações eletrónicas para investigações.
Pontos-chave
Os tribunais tribais obtêm autoridade para emitir mandados de busca para comunicações eletrónicas (como e-mails) em casos criminais, simplificando as investigações de tráfico de drogas.
Jurisdição tribal expandida: os tribunais tribais podem agora processar e punir crimes graves relacionados com o tráfico de drogas e armas de fogo cometidos em terras de reserva.
Indivíduos condenados por tribunais tribais por estes crimes graves podem ser alojados em instalações prisionais federais, aumentando a eficácia do sistema de justiça local.
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