Alívio fiscal para contribuintes afetados por desastres de 2024
O Disaster Relief and Resilience Act visa apoiar os contribuintes afetados por desastres declarados federalmente em 2024. Permite que uma parte dos transportes de créditos comerciais gerais (general business credit carryforwards) seja tratada como créditos transferíveis. Este mecanismo aplica-se a despesas incorridas para a realização de um comércio ou negócio numa área de desastre qualificada.
Pontos-chave
Os contribuintes afetados por desastres declarados federalmente em 2024 podem transferir uma parte dos seus transportes de créditos comerciais gerais.
A transferibilidade é limitada ao montante das despesas elegíveis pagas ou incorridas antes de 1 de janeiro de 2028 para a realização de negócios numa área de desastre.
Uma área de desastre qualificada é definida como uma área onde foi declarado um grande desastre após 31 de dezembro de 2023 e antes da data de promulgação desta lei.
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