Fundos federais de educação seguem o aluno para a escola pública, privada ou em casa.
Esta legislação exige que os fundos federais para a educação K-12, incluindo os subsídios para alunos com deficiência, sigam a criança elegível, quer frequente uma escola pública, privada ou seja educada em casa. Os pais de crianças em ambientes não públicos receberão estes fundos através de Contas Poupança Educação (ESAs) para cobrir despesas como propinas, materiais e terapias. O objetivo é aumentar a escolha educacional e a flexibilidade financeira para as famílias.
Pontos-chave
Os subsídios federais de educação (ESEA e IDEA) tornam-se portáteis, apoiando todas as opções escolares.
Os fundos para alunos de escolas privadas ou ensino doméstico são distribuídos diretamente aos pais através de Contas Poupança Educação (ESAs).
Os usos permitidos incluem propinas, materiais curriculares, tutoria, taxas de teste e terapias educacionais.
A lei proíbe explicitamente o controlo federal ou estadual sobre prestadores de educação não públicos.
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