Notificação familiar obrigatória de morte ou lesão grave sob custódia.
Este projeto de lei estabelece padrões federais que exigem que prisões e cadeias informem as famílias de forma rápida e completa se um indivíduo sob custódia falecer, ficar gravemente ferido ou adoecer gravemente. O objetivo é garantir que as famílias sejam tratadas com dignidade, recebam informações médicas oportunas e tenham permissão para visitar em casos de condições de saúde graves. As agências devem usar pessoal treinado para fazer essas notificações de maneira profissional e compassiva.
Pontos-chave
Exige a notificação do contato de emergência sobre a morte sob custódia dentro de 12 horas, incluindo informações sobre as circunstâncias e a causa.
Determina a notificação de doença ou lesão grave o mais rápido possível, fornecendo detalhes do tratamento e informações de contato da equipe médica.
Garante às famílias uma oportunidade significativa de visitar detidos gravemente doentes e comunicar com os seus prestadores de cuidados médicos.
Estabelece políticas modelo federais para agências estaduais e locais padronizarem os procedimentos de notificação em todo o país.
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