TSA PreCheck Gratuito para Veteranos Gravemente Feridos para Facilitar Viagens Aéreas
Este Ato concede acesso gratuito ao programa de rastreio de segurança acelerado TSA PreCheck a veteranos gravemente feridos ou com deficiência. O objetivo é simplificar e acelerar significativamente as viagens aéreas para veteranos com deficiências relacionadas com o serviço que resultem em perda de membros, paralisia ou cegueira permanente, e que exijam dispositivos de assistência à mobilidade. A TSA e o Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) devem coordenar a implementação e a divulgação no prazo de um ano.
Pontos-chave
Acesso Gratuito ao TSA PreCheck: Veteranos com deficiências graves específicas relacionadas com o serviço (por exemplo, perda de uma extremidade, paralisia, cegueira permanente) receberão o TSA PreCheck sem custos.
Critérios de Elegibilidade: A elegibilidade é limitada a veteranos inscritos no sistema de pacientes do VA cuja deficiência exija o uso de uma cadeira de rodas, prótese ou outro dispositivo de assistência à mobilidade.
Implementação e Divulgação: A TSA e o VA devem implementar conjuntamente o processo no prazo de um ano e realizar uma divulgação eficaz para informar os veteranos com deficiência sobre as melhorias de rastreio disponíveis.
Sem Aumento de Taxas: A introdução deste benefício não pode resultar no aumento das taxas de inscrição para outros participantes no Programa PreCheck.
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