Restrição de compras imobiliárias estrangeiras e apoio à habitação acessível.
Este projeto de lei visa abrandar a valorização dos preços das propriedades residenciais, dificultando a compra de casas por investidores estrangeiros nas maiores áreas metropolitanas dos EUA. Introduz a obrigatoriedade de reportar transações por pessoas estrangeiras e aumenta significativamente a retenção na fonte sobre as suas vendas de propriedades. Além disso, expande os créditos fiscais disponíveis para o desenvolvimento de pequenas unidades de habitação acessível em bairros de baixos rendimentos.
Pontos-chave
A taxa de retenção na fonte sobre a venda de propriedades residenciais por pessoas estrangeiras nas 15 maiores áreas metropolitanas aumenta de 15% para 30%.
Pessoas estrangeiras envolvidas nestas transações devem reportar detalhes ao Departamento do Tesouro para combater o branqueamento de capitais.
O Crédito Fiscal para Habitação de Baixo Rendimento (LIHTC) é expandido para apoiar a construção de pequenos projetos habitacionais acessíveis (1-4 unidades) em áreas qualificadas de baixos rendimentos.
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