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Restrição de compras imobiliárias estrangeiras e apoio à habitação acessível.

Este projeto de lei visa abrandar a valorização dos preços das propriedades residenciais, dificultando a compra de casas por investidores estrangeiros nas maiores áreas metropolitanas dos EUA. Introduz a obrigatoriedade de reportar transações por pessoas estrangeiras e aumenta significativamente a retenção na fonte sobre as suas vendas de propriedades. Além disso, expande os créditos fiscais disponíveis para o desenvolvimento de pequenas unidades de habitação acessível em bairros de baixos rendimentos.
Pontos-chave
A taxa de retenção na fonte sobre a venda de propriedades residenciais por pessoas estrangeiras nas 15 maiores áreas metropolitanas aumenta de 15% para 30%.
Pessoas estrangeiras envolvidas nestas transações devem reportar detalhes ao Departamento do Tesouro para combater o branqueamento de capitais.
O Crédito Fiscal para Habitação de Baixo Rendimento (LIHTC) é expandido para apoiar a construção de pequenos projetos habitacionais acessíveis (1-4 unidades) em áreas qualificadas de baixos rendimentos.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_551
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2023-02-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Home Advantage for American Families Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_551.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A taxa de retenção na fonte sobre a venda de propriedades residenciais por pessoas estrangeiras nas 15 maiores áreas metropolitanas aumenta de 15% para 30%.
  • Pessoas estrangeiras envolvidas nestas transações devem reportar detalhes ao Departamento do Tesouro para combater o branqueamento de capitais.
  • O Crédito Fiscal para Habitação de Baixo Rendimento (LIHTC) é expandido para apoiar a construção de pequenos projetos habitacionais acessíveis (1-4 unidades) em áreas qualificadas de baixos rendimentos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Impostos Imobiliário Economia