Maior Responsabilidade dos Proprietários de Habitação Subvencionada por Saúde e Segurança.
Esta lei reforça a fiscalização da habitação subsidiada pelo HUD, priorizando as condições de saúde, segurança e saneamento. Introduz novas regras de inspeção que incorporam o feedback dos inquilinos e exigem a correção imediata das deficiências. Os proprietários que não resolvam problemas graves podem enfrentar a redução de fundos, melhorando diretamente a qualidade de vida e a segurança dos residentes que recebem assistência habitacional.
Pontos-chave
O feedback dos inquilinos será obrigatoriamente incluído na avaliação da qualidade da propriedade e contribuirá para a classificação final.
Os proprietários de imóveis subsidiados devem reportar violações dos códigos locais de saúde e segurança ao HUD mais rapidamente (no prazo de 14 dias após a notificação).
O HUD pode suspender os pagamentos de subsídios para unidades individuais devido a riscos urgentes de saúde e segurança, mas os inquilinos não serão obrigados a pagar contribuições de renda durante esse período.
A lei exige que o HUD verifique pessoalmente se os proprietários tomaram medidas para resolver as deficiências graves de saúde e segurança descritas nas exigências de ação corretiva.
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