Fim da assistência financeira dos EUA ao Governo da China e entidades afiliadas.
Este projeto de lei visa interromper completamente toda a assistência financeira do governo dos EUA ao Governo da República Popular da China, ao Partido Comunista Chinês e às entidades por eles controladas. Os cidadãos dos EUA devem estar cientes de que os seus impostos deixarão de apoiar estas instituições, o que poderá alterar a direção da política externa e das despesas dos EUA. As exceções limitam-se à ajuda humanitária, à promoção dos direitos humanos e ao apoio às comunidades tibetanas.
Pontos-chave
Proíbe toda a assistência financeira dos EUA diretamente ao Governo da China, ao Partido Comunista Chinês e às entidades que estes possuem ou controlam.
A assistência também é proibida a organizações não governamentais que utilizariam os fundos para trabalhar na China (incluindo Hong Kong), com exceções específicas.
As exceções incluem apoio aos direitos humanos, desenvolvimento democrático e iniciativas de subsistência, culturais, de saúde ou ambientais nas comunidades tibetanas.
O Presidente pode renunciar à proibição para ajuda humanitária de emergência, combate ao tráfico de vida selvagem ou esforços de não proliferação, após notificação ao Congresso.
Expirado
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