Habitação Subsidiada Mais Segura: Inspeções Rigorosas e Penalidades para Proprietários.
Esta lei introduz penalidades mais duras e ações mais rápidas contra proprietários de habitação subsidiada (HUD) que não mantêm condições de vida seguras e sanitárias. Se uma propriedade representar um risco iminente para a saúde, os inquilinos podem receber assistência temporária para o aluguel. Além disso, a lei acelera os procedimentos disciplinares para funcionários do HUD com baixo desempenho, visando melhorar a supervisão dos programas habitacionais pela agência.
Pontos-chave
Os proprietários de habitação subsidiada que obtenham pontuações baixas nas inspeções de segurança devem corrigir as deficiências imediatamente ou enfrentar multas financeiras, substituição da gestão ou perda de subsídios.
A frequência das inspeções está ligada ao desempenho: as propriedades com pior classificação serão inspecionadas anualmente, e as melhores a cada três anos, garantindo padrões de segurança contínuos.
Se uma habitação representar um risco imediato para a saúde ou segurança, o HUD pode fornecer aos inquilinos assistência financeira temporária para alugar outra unidade.
Os funcionários do HUD responsáveis pela supervisão da habitação podem ser removidos ou despromovidos mais rapidamente por má conduta, aumentando a responsabilização da agência.
Expirado
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Número de impressão: 118_S_554
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2023-02-28