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Medicare: Regras de pagamento claras para cadeiras de rodas ultraleves de titânio e fibra de carbono.

Esta lei altera as regras de pagamento da Parte B do Medicare para cadeiras de rodas manuais ultraleves. A partir de 2026, as cadeiras feitas com materiais premium (titânio, fibra de carbono) terão códigos de faturação separados. Embora o Medicare pague o valor padrão, os fornecedores podem cobrar ao beneficiário a diferença entre o pagamento do Medicare e o custo real.
Pontos-chave
Serão estabelecidos códigos de faturação separados do Medicare para cadeiras de rodas ultraleves com base no uso de titânio ou fibra de carbono (a partir de 1 de janeiro de 2026).
Os beneficiários do Medicare podem ter que pagar do próprio bolso a diferença de preço por estas cadeiras de rodas especializadas.
Os fornecedores podem ser obrigados a notificar os pacientes sobre a sua potencial responsabilidade financeira antes da compra ou aluguer.
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Número de impressão: 118_S_5540
Patrocinador: Sen. Blackburn, Marsha [R-TN]
Data de início: 2024-12-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Choices for Increased Mobility Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5540.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Serão estabelecidos códigos de faturação separados do Medicare para cadeiras de rodas ultraleves com base no uso de titânio ou fibra de carbono (a partir de 1 de janeiro de 2026).
  • Os beneficiários do Medicare podem ter que pagar do próprio bolso a diferença de preço por estas cadeiras de rodas especializadas.
  • Os fornecedores podem ser obrigados a notificar os pacientes sobre a sua potencial responsabilidade financeira antes da compra ou aluguer.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blackburn, Marsha [R-TN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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