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Benefícios VA: Pagamento integral da pensão pelo mês de falecimento.

Esta lei modifica a forma como o Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) lida com os pagamentos de pensões quando um beneficiário falece. Se um veterano que recebe uma pensão morrer, o pagamento desse mês cobrirá agora até o último dia do mês em que ocorreu o falecimento. Esta alteração garante que a família do veterano receba o benefício mensal completo, proporcionando apoio financeiro durante um período difícil.
Pontos-chave
Os veteranos que recebem uma pensão VA serão pagos o valor total do benefício pelo mês inteiro em que ocorrer o seu falecimento.
A alteração ajusta a data efetiva para a interrupção dos benefícios de pensão VA após a morte do beneficiário.
Estas novas regras aplicam-se a falecimentos que ocorram na ou após a data de promulgação desta lei.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_5545
Patrocinador: Sen. Daines, Steve [R-MT]
Data de início: 2024-12-17
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend title 38, United States Code, to make certain improvements to laws relating to the payment of certain benefits administered by the Secretary of Veterans Affairs that are affected by death, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5545.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os veteranos que recebem uma pensão VA serão pagos o valor total do benefício pelo mês inteiro em que ocorrer o seu falecimento.
  • A alteração ajusta a data efetiva para a interrupção dos benefícios de pensão VA após a morte do beneficiário.
  • Estas novas regras aplicam-se a falecimentos que ocorram na ou após a data de promulgação desta lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Daines, Steve [R-MT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Benefícios