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Suspensão de subsídios de desemprego durante recursos para combater fraude

Esta Lei visa reduzir a fraude no sistema de seguro-desemprego, alterando as regras de pagamento. A mudança principal afeta os beneficiários atuais considerados inelegíveis pelo estado: se recorrerem da decisão, os pagamentos dos benefícios serão imediatamente suspensos até que o recurso seja resolvido e a elegibilidade confirmada. Se o recurso for bem-sucedido, os fundos retidos devem ser pagos dentro de 5 dias úteis.
Pontos-chave
Suspensão de Pagamentos: Se um estado determinar que já não é elegível para o subsídio de desemprego, os pagamentos param imediatamente, mesmo que apresente um recurso.
Orientações Antifraude: O Departamento do Trabalho deve emitir novas diretrizes padronizadas para os estados sobre as melhores práticas para identificar e rejeitar pedidos fraudulentos.
Pagamento Rápido: Se o seu recurso for bem-sucedido, todos os benefícios retidos devem ser pagos num prazo de 5 dias úteis.
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Número de impressão: 118_S_5548
Patrocinador: Sen. Lankford, James [R-OK]
Data de início: 2024-12-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Eliminate Fraudulent Unemployment Insurance Benefits Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5548.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Suspensão de Pagamentos: Se um estado determinar que já não é elegível para o subsídio de desemprego, os pagamentos param imediatamente, mesmo que apresente um recurso.
  • Orientações Antifraude: O Departamento do Trabalho deve emitir novas diretrizes padronizadas para os estados sobre as melhores práticas para identificar e rejeitar pedidos fraudulentos.
  • Pagamento Rápido: Se o seu recurso for bem-sucedido, todos os benefícios retidos devem ser pagos num prazo de 5 dias úteis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lankford, James [R-OK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Benefícios Trabalho Segurança