Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 5549.
Subsídios para Gravação Obrigatória de Todas as Entrevistas de Proteção Infantil.
Este projeto de lei estabelece um programa de subsídios federais para incentivar os estados a exigirem a gravação de todas as entrevistas conduzidas pelos Serviços de Proteção Infantil (CPS) relativas a alegações de abuso ou negligência. O objetivo é aumentar a precisão e a responsabilização nas investigações, documentando todas as conversas com crianças e adultos envolvidos. Estas gravações devem ser armazenadas de forma segura por pelo menos cinco anos, e a sua divulgação é estritamente limitada para proteger a privacidade e a integridade da investigação.
Pontos-chave
Exige que os estados que procuram subsídios tornem obrigatória a gravação (áudio ou vídeo) de todas as entrevistas forenses de bem-estar infantil.
As gravações devem ser retidas de forma segura por um mínimo de 5 anos; o acesso é estritamente limitado aos investigadores, e os cuidadores/tutores não recebem cópias.
Os estados que implementarem este requisito de gravação podem solicitar fundos federais para cobrir os custos de gravação e armazenamento seguro de dados.
Estado:
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