Melhoria da Ajuda em Caso de Desastre para Produtores de Gado em Terras Públicas
Esta lei expande os programas de assistência a desastres, especialmente para a seca, para incluir agricultores e criadores de gado que operam em terras federais ou arrendadas pelo estado. Permite que os fundos de emergência cubram melhorias permanentes, como poços de água e oleodutos, acelerando os esforços de recuperação. Também melhora o apoio aos apicultores e reduz a duração mínima da seca exigida para a assistência forrageira.
Pontos-chave
Agricultores e criadores de gado que operam em terras federais ou arrendadas pelo estado são agora elegíveis para assistência de emergência em caso de desastre.
Os programas de emergência cobrirão o custo de novas infraestruturas hídricas permanentes (poços, oleodutos) para mitigar os efeitos da seca.
A duração mínima da seca exigida para assistência forrageira é reduzida de 8 para 4 semanas consecutivas, aumentando os valores dos pagamentos.
Os procedimentos administrativos são simplificados durante emergências de seca, incluindo a dispensa de períodos de comentários públicos para medidas críticas.
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