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Extensão de Prazos de Arrendamento de Terras para 99 Anos para Duas Tribos Wampanoag.

Este projeto de lei autoriza a Tribo Mashpee Wampanoag e a Tribo Wampanoag de Gay Head (Aquinnah) a arrendar as suas terras em fideicomisso por um período máximo de 99 anos. Esta alteração concede às tribos maior autonomia na gestão dos seus bens imobiliários e facilita projetos de desenvolvimento económico a longo prazo, como habitação ou empreendimentos comerciais. O período de arrendamento alargado aumenta a estabilidade e o apelo de investimento destas terras, apoiando o crescimento comunitário.
Pontos-chave
O prazo máximo de arrendamento para as terras tribais dos Mashpee Wampanoag e Wampanoag Tribe of Gay Head (Aquinnah) é estendido para 99 anos.
A alteração visa apoiar o desenvolvimento económico e habitacional nas reservas, permitindo investimentos seguros a longo prazo.
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Número de impressão: 118_S_5559
Patrocinador: Sen. Markey, Edward J. [D-MA]
Data de início: 2024-12-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Act of August 9, 1955 (commonly known as the "Long-Term Leasing Act"), to authorize leases of up to 99 years for land in the Mashpee Wampanoag Tribe Reservation and land held in trust for the Wampanoag Tribe of Gay Head (Aquinnah), and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5559.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O prazo máximo de arrendamento para as terras tribais dos Mashpee Wampanoag e Wampanoag Tribe of Gay Head (Aquinnah) é estendido para 99 anos.
  • A alteração visa apoiar o desenvolvimento económico e habitacional nas reservas, permitindo investimentos seguros a longo prazo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Markey, Edward J. [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Imobiliário Governo Local