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Estudo Federal sobre Impactos Não Intencionais da Lei SESTA/FOSTA na Saúde e Segurança.

Este projeto de lei exige que o governo federal realize dois estudos importantes para avaliar as consequências não intencionais do encerramento de plataformas online após a lei SESTA/FOSTA. O Departamento de Saúde avaliará o impacto na segurança, saúde e estabilidade habitacional de indivíduos envolvidos em sexo transacional. O Procurador-Geral analisará se estas alterações ajudaram ou dificultaram os processos de tráfico de seres humanos, fornecendo dados concretos para informar futuras políticas de regulamentação da internet.
Pontos-chave
As agências federais de saúde investigarão se a perda de plataformas online aumentou a violência, a falta de moradia e os riscos para a saúde das pessoas no trabalho sexual.
O Procurador-Geral deve relatar se as alterações nas leis de responsabilidade online ajudaram ou dificultaram a acusação de traficantes de seres humanos.
Ambos os relatórios serão tornados públicos no prazo de um ano, fornecendo dados cruciais para futuras decisões políticas.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_5567
Patrocinador: Sen. Warren, Elizabeth [D-MA]
Data de início: 2024-12-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SAFE SEX Workers Study Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5567.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências federais de saúde investigarão se a perda de plataformas online aumentou a violência, a falta de moradia e os riscos para a saúde das pessoas no trabalho sexual.
  • O Procurador-Geral deve relatar se as alterações nas leis de responsabilidade online ajudaram ou dificultaram a acusação de traficantes de seres humanos.
  • Ambos os relatórios serão tornados públicos no prazo de um ano, fornecendo dados cruciais para futuras decisões políticas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warren, Elizabeth [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Segurança