Estudo Federal sobre Impactos Não Intencionais da Lei SESTA/FOSTA na Saúde e Segurança.
Este projeto de lei exige que o governo federal realize dois estudos importantes para avaliar as consequências não intencionais do encerramento de plataformas online após a lei SESTA/FOSTA. O Departamento de Saúde avaliará o impacto na segurança, saúde e estabilidade habitacional de indivíduos envolvidos em sexo transacional. O Procurador-Geral analisará se estas alterações ajudaram ou dificultaram os processos de tráfico de seres humanos, fornecendo dados concretos para informar futuras políticas de regulamentação da internet.
Pontos-chave
As agências federais de saúde investigarão se a perda de plataformas online aumentou a violência, a falta de moradia e os riscos para a saúde das pessoas no trabalho sexual.
O Procurador-Geral deve relatar se as alterações nas leis de responsabilidade online ajudaram ou dificultaram a acusação de traficantes de seres humanos.
Ambos os relatórios serão tornados públicos no prazo de um ano, fornecendo dados cruciais para futuras decisões políticas.
Estado:
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