Fim da penalidade de casamento SSI para adultos com deficiências de desenvolvimento.
Este projeto de lei elimina a penalidade financeira associada ao casamento para adultos que recebem o Rendimento de Segurança Suplementar (SSI) devido a deficiências intelectuais ou de desenvolvimento. A alteração garante que o casamento não reduzirá o valor do seu benefício individual nem causará a perda de elegibilidade. Isso permite que os beneficiários façam escolhas de vida pessoais sem o medo de perder apoio financeiro vital.
Pontos-chave
Adultos com deficiências intelectuais ou de desenvolvimento podem casar-se sem que os seus benefícios SSI sejam reduzidos.
O rendimento e os recursos do cônjuge deixarão de ser contabilizados no cálculo do benefício SSI para o indivíduo com deficiência.
A taxa de benefício SSI para estas pessoas permanecerá na taxa de pessoa solteira, mesmo após o casamento.
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