Limitação de Fundos Federais para Escolas que Promovem Teorias Raciais.
Este projeto de lei visa proibir o uso de fundos federais para instituições de ensino básico, secundário e superior que promovam teorias específicas baseadas em raça ou obriguem estudantes e professores a afirmar essas crenças. Os cidadãos devem estar cientes de que as escolas que violarem estas regras perderão o acesso ao financiamento federal, o que poderá afetar os seus orçamentos e currículos. A lei define o que constitui uma teoria baseada em raça proibida, incluindo alegações de superioridade ou inferioridade racial inerente, ou que os Estados Unidos são um país fundamentalmente racista.
Pontos-chave
Escolas primárias, secundárias e instituições de ensino superior perderão fundos federais se promoverem ou obrigarem à adesão a certas teorias baseadas em raça (por exemplo, que os EUA são racistas ou que o valor moral é determinado pela raça).
A lei define 'promover' como incluir teorias proibidas nos currículos, contratar consultores para as defender ou obrigar os estudantes a professar a sua crença nelas.
A lei não restringe a liberdade de expressão de estudantes e professores fora do ambiente escolar, nem o acesso a materiais para pesquisa ou estudo independente.
As escolas podem discutir teorias proibidas para fins educacionais, desde que deixem claro que a escola não patrocina nem endossa tais teorias.
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