TÍTULO LEGAL OFICIAL
Biodiesel Tax Credit Extension Act of 2024
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_5582.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-12-18.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os créditos fiscais para a produção e mistura de biodiesel e diesel renovável são estendidos até 31 de dezembro de 2025.
- As alterações aplicam-se ao combustível vendido ou utilizado após 31 de dezembro de 2024.
- É introduzida a negação de duplo benefício: se o combustível se qualificar para o novo crédito de combustível limpo (Seção 45Z), não pode receber simultaneamente os créditos de biodiesel (Seções 40A e 6426).
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Tillis, Thomas [R-NC].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.