Apoio dos EUA para Combater a Violência contra Mulheres e Crianças no Hemisfério Ocidental.
Esta lei direciona a ajuda e os esforços diplomáticos dos EUA para combater a violência baseada no género no Hemisfério Ocidental. Implica maior financiamento para organizações locais lideradas por mulheres, formação especializada para a aplicação da lei estrangeira na repressão desses crimes e aloca 2 milhões de dólares anuais ao Fundo Fiduciário da ONU para Acabar com a Violência contra as Mulheres. O objetivo é melhorar a segurança e a independência económica das mulheres na região.
Pontos-chave
Aumento do apoio financeiro a organizações locais no Hemisfério Ocidental que capacitam as vítimas e promovem a independência económica das mulheres.
Formação obrigatória para a polícia local e agências de justiça sobre a prevenção, investigação e repressão de casos de violência baseada no género.
Alocação anual de 2 milhões de dólares do orçamento dos EUA para o Fundo Fiduciário das Nações Unidas para Acabar com a Violência contra as Mulheres.
Requisito de incluir descrições detalhadas da violência baseada no género nos relatórios anuais dos EUA sobre práticas de direitos humanos.
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