Criação de Força-Tarefa para Reunificação de Famílias Separadas na Fronteira
Esta Lei estabelece uma Força-Tarefa dedicada no Departamento de Segurança Interna para identificar e reunir crianças separadas dos seus pais na fronteira EUA-México entre 2017 e 2021 sob a 'Política de Tolerância Zero'. A Força-Tarefa deve recomendar vias legais (como vistos ou liberdade condicional) e fornecer apoio essencial, incluindo serviços de saúde mental, para estas famílias afetadas. Esta legislação oferece um caminho estruturado para a reunificação e recuperação do trauma para as famílias afetadas.
Pontos-chave
Estabelecimento da Força-Tarefa para a Reunificação de Famílias no Departamento de Segurança Interna no prazo de 30 dias após a promulgação.
O objetivo principal é identificar todas as crianças separadas dos pais na fronteira entre 20 de janeiro de 2017 e 20 de janeiro de 2021 devido à 'Política de Tolerância Zero'.
A Força-Tarefa deve recomendar autoridades legais (vistos, liberdade condicional) e serviços de apoio adicionais, incluindo serviços de trauma e saúde mental, para as famílias afetadas.
A Lei termina 120 dias após todas as crianças identificadas serem reunidas com os seus pais ou em 20 de janeiro de 2039.
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