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Lei de Subsídios de Incêndio: Extensão de financiamento para bombeiros e segurança pública.

Esta lei garante o financiamento federal contínuo para os corpos de bombeiros, estendendo a autorização de dotações para os principais programas de subsídios (AFG e SAFER) até 2030, com uma data de encerramento prorrogada para 2032. A lei também autoriza 95 milhões de dólares anuais para a Administração de Incêndios dos EUA (USFA) para os anos fiscais de 2024 a 2030. Além disso, a lei exige auditorias sobre barreiras ao acesso a fundos federais e uma auditoria da USFA.
Pontos-chave
A autorização de dotações para programas de subsídios para bombeiros (AFG e SAFER) é estendida até 2030, com a disposição de encerramento movida para 2032.
A Administração de Incêndios dos EUA (USFA) está autorizada a receber 95 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2024 a 2030.
Uma auditoria do GAO é exigida para identificar barreiras que impedem os corpos de bombeiros de aceder a fundos federais.
Os fundos de subsídio não podem ser alocados ao Governo da República Popular da China ou a entidades que operem no país.
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Número de impressão: 118_S_559
Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]
Data de início: 2023-02-28
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fire Grants and Safety Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_559.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A autorização de dotações para programas de subsídios para bombeiros (AFG e SAFER) é estendida até 2030, com a disposição de encerramento movida para 2032.
  • A Administração de Incêndios dos EUA (USFA) está autorizada a receber 95 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2024 a 2030.
  • Uma auditoria do GAO é exigida para identificar barreiras que impedem os corpos de bombeiros de aceder a fundos federais.
  • Os fundos de subsídio não podem ser alocados ao Governo da República Popular da China ou a entidades que operem no país.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 669.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Segurança Investimentos Públicos