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Lei de Subsídios de Incêndio: Extensão de financiamento para bombeiros e segurança pública.

Esta lei garante o financiamento federal contínuo para os corpos de bombeiros, estendendo a autorização de dotações para os principais programas de subsídios (AFG e SAFER) até 2030, com uma data de encerramento prorrogada para 2032. A lei também autoriza 95 milhões de dólares anuais para a Administração de Incêndios dos EUA (USFA) para os anos fiscais de 2024 a 2030. Além disso, a lei exige auditorias sobre barreiras ao acesso a fundos federais e uma auditoria da USFA.
Pontos-chave
A autorização de dotações para programas de subsídios para bombeiros (AFG e SAFER) é estendida até 2030, com a disposição de encerramento movida para 2032.
A Administração de Incêndios dos EUA (USFA) está autorizada a receber 95 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2024 a 2030.
Uma auditoria do GAO é exigida para identificar barreiras que impedem os corpos de bombeiros de aceder a fundos federais.
Os fundos de subsídio não podem ser alocados ao Governo da República Popular da China ou a entidades que operem no país.
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Informações Adicionais
Fire Grants and Safety Act
Número de impressão: S 559
Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]
Data de início: 2023-02-28