Proibição de financiamento bancário a novos projetos de combustíveis fósseis
Esta lei impõe limites rigorosos às instituições financeiras, proibindo-as de emprestar, investir ou facilitar transações que apoiem a expansão da produção de carvão, petróleo ou gás para além dos níveis atuais. O objetivo é proteger a economia dos riscos associados aos ativos fósseis e acelerar a transição energética. Os cidadãos podem sentir efeitos indiretos na estabilidade bancária e nos futuros custos e disponibilidade de energia.
Pontos-chave
As empresas financeiras não podem financiar novas infraestruturas fósseis (gasodutos, refinarias) ou aumentar a extração de combustíveis fósseis existente.
Violações intencionais acarretam penalidades severas, incluindo multas diárias de até 5 milhões de dólares e potencial prisão para os indivíduos responsáveis.
Os bancos são obrigados a implementar programas de conformidade e os CEOs devem atestar que as suas empresas não estão a facilitar a nova produção de combustíveis fósseis.
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