Fundo de Inovação no Ensino Superior: Melhorar Acesso, Conclusão e Sucesso.
Esta lei estabelece um novo programa de subvenções competitivas para impulsionar o acesso, a retenção e o sucesso profissional no ensino pós-secundário, especialmente para estudantes com altas necessidades (por exemplo, baixa renda, primeira geração). Introduz métodos de financiamento inovadores, como as iniciativas 'Pagamento por Sucesso', onde o financiamento está condicionado à obtenção de resultados específicos e mensuráveis. Os cidadãos podem esperar programas educacionais mais eficazes e direcionados, concebidos para reduzir a dívida estudantil e melhorar as perspetivas de emprego.
Pontos-chave
Novas Subvenções de Inovação: As instituições de ensino superior e parceiros podem candidatar-se a fundos para desenvolver e expandir programas baseados em evidências que ajudem estudantes com altas necessidades a aceder e concluir os seus estudos.
Financiamento 'Pagamento por Sucesso': Implementação de um mecanismo onde os fundos públicos são desembolsados apenas após a obtenção de resultados positivos predeterminados (por exemplo, rendimentos mais altos dos graduados, dívida reduzida).
Maior Responsabilidade e Avaliação: A lei exige uma avaliação rigorosa e independente de todos os programas financiados, medindo o seu impacto nas taxas de conclusão, resultados de emprego e encargos da dívida estudantil.
Apoio a Recursos Educacionais Abertos (REA): Promoção da ampla disponibilidade de conteúdo instrucional, o que pode reduzir os custos dos manuais para os estudantes.
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