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Novas regras para investimentos dos EUA na China: proibições e notificação obrigatória.

Esta lei impõe novas restrições a pessoas e empresas americanas em relação a investimentos na República Popular da China, Hong Kong e Macau. O objetivo é proteger a segurança nacional dos EUA, proibindo ou exigindo a notificação de transações que envolvam tecnologias críticas como semicondutores avançados, IA e sistemas quânticos. O incumprimento pode resultar em multas financeiras significativas e desinvestimento forçado.
Pontos-chave
Proibições de Investimento: Cidadãos e entidades dos EUA estão proibidos de investir em empresas chinesas envolvidas em tecnologias específicas e altamente avançadas consideradas críticas para a segurança nacional.
Notificação Obrigatória: Os investimentos noutras tecnologias sensíveis, mas menos restritas, na China devem ser comunicados ao governo dos EUA no prazo de 30 dias após a conclusão.
Penalidades por Violações: A violação das proibições ou a falha na notificação das transações pode resultar em multas civis de até 250.000 USD ou o dobro do valor da transação, além do desinvestimento obrigatório.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_S_5598
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2024-12-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to prohibit and require notifications with respect to certain investments by United States persons in the People's Republic of China, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5598.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibições de Investimento: Cidadãos e entidades dos EUA estão proibidos de investir em empresas chinesas envolvidas em tecnologias específicas e altamente avançadas consideradas críticas para a segurança nacional.
  • Notificação Obrigatória: Os investimentos noutras tecnologias sensíveis, mas menos restritas, na China devem ser comunicados ao governo dos EUA no prazo de 30 dias após a conclusão.
  • Penalidades por Violações: A violação das proibições ou a falha na notificação das transações pode resultar em multas civis de até 250.000 USD ou o dobro do valor da transação, além do desinvestimento obrigatório.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Segurança Economia