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Limitação da Imunidade de Plataformas Online: Maior Responsabilidade por Conteúdo.

Esta lei restringe a imunidade legal (Secção 230) que protege grandes plataformas online, aumentando a sua responsabilidade pelo conteúdo, especialmente publicidade paga ou material que criam ativamente. Os cidadãos ganham novas vias para intentar ações judiciais relacionadas com discriminação, assédio, fraude ao consumidor e morte por negligência, uma vez que as plataformas já não podem confiar no escudo legal anterior. As alterações também facilitam a obtenção de ordens judiciais para remover conteúdo suscetível de causar danos irreparáveis.
Pontos-chave
As plataformas perdem a proteção legal para o conteúdo cuja publicação foi paga (por exemplo, anúncios) ou que criaram ou financiaram elas próprias.
As vítimas de discriminação, assédio, danos ao consumidor e morte por negligência podem processar as plataformas sem as limitações da lei existente.
Os tribunais podem ordenar a remoção de material suscetível de causar danos irreparáveis.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_S_560
Patrocinador: Sen. Warner, Mark R. [D-VA]
Data de início: 2023-02-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SAFE TECH Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_560.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As plataformas perdem a proteção legal para o conteúdo cuja publicação foi paga (por exemplo, anúncios) ou que criaram ou financiaram elas próprias.
  • As vítimas de discriminação, assédio, danos ao consumidor e morte por negligência podem processar as plataformas sem as limitações da lei existente.
  • Os tribunais podem ordenar a remoção de material suscetível de causar danos irreparáveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warner, Mark R. [D-VA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Media e Cultura Economia