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Alívio fiscal para idosos: limiares de rendimento mais altos para benefícios da Segurança Social.

Esta lei aumenta os limiares de rendimento acima dos quais os benefícios da Segurança Social estão sujeitos a impostos federais. Isto significa que muitos reformados pagarão menos impostos federais ou evitarão totalmente a tributação dos seus benefícios. As alterações aplicam-se aos anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2024 e incluem um mecanismo de ajustamento à inflação.
Pontos-chave
Aumento dos limiares de rendimento (Montante Base) para a tributação dos benefícios da Segurança Social: o limiar sobe para 34.000 USD para contribuintes solteiros e 68.000 USD para casais que apresentam declaração conjunta.
Introdução de um mecanismo de ajustamento à inflação para estes limiares, a partir do ano fiscal de 2025.
Os fundos da Segurança Social estão protegidos: as perdas de receitas serão cobertas por dotações provenientes de outras despesas discricionárias federais não relacionadas com a segurança.
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Número de impressão: 118_S_5603
Patrocinador: Sen. Blackburn, Marsha [R-TN]
Data de início: 2024-12-19
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

RETIREES FIRST Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5603.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento dos limiares de rendimento (Montante Base) para a tributação dos benefícios da Segurança Social: o limiar sobe para 34.000 USD para contribuintes solteiros e 68.000 USD para casais que apresentam declaração conjunta.
  • Introdução de um mecanismo de ajustamento à inflação para estes limiares, a partir do ano fiscal de 2025.
  • Os fundos da Segurança Social estão protegidos: as perdas de receitas serão cobertas por dotações provenientes de outras despesas discricionárias federais não relacionadas com a segurança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blackburn, Marsha [R-TN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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