arrow_back Voltar para a App

Financiamento de Campanhas: Mais tempo para processar violações e maior fiscalização.

Esta lei fortalece a Comissão Eleitoral Federal (FEC), simplificando a sua capacidade de investigar o financiamento ilegal de campanhas. Os cidadãos ganham maior capacidade de contestar as decisões da FEC de arquivar casos. A mudança mais significativa é a duplicação do prazo de prescrição para crimes de financiamento eleitoral, passando de 5 para 10 anos, aumentando a responsabilização.
Pontos-chave
Extensão do prazo de prescrição para violações civis e criminais de financiamento de campanhas de 5 para 10 anos.
Otimização das operações da FEC: o Advogado Geral pode iniciar investigações mais rapidamente, reduzindo o risco de impasse político.
Facilita aos cidadãos contestar judicialmente o arquivamento de queixas pela FEC, melhorando a supervisão pública.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_5606
Patrocinador: Sen. Klobuchar, Amy [D-MN]
Data de início: 2024-12-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Campaign Finance Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5606.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extensão do prazo de prescrição para violações civis e criminais de financiamento de campanhas de 5 para 10 anos.
  • Otimização das operações da FEC: o Advogado Geral pode iniciar investigações mais rapidamente, reduzindo o risco de impasse político.
  • Facilita aos cidadãos contestar judicialmente o arquivamento de queixas pela FEC, melhorando a supervisão pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Klobuchar, Amy [D-MN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia