Redução de 10% da Força de Trabalho Federal por Atrição até o Ano Fiscal de 2028
Este projeto de lei determina que, a partir do ano fiscal de 2028, o número total de funcionários federais não exceda 90 por cento do total em 30 de setembro de 2025. A redução deve ser alcançada através de uma limitação na taxa de substituição: durante um período de transição, as agências podem nomear apenas um indivíduo para cada três funcionários que deixam o serviço. O projeto também inclui medidas para limitar a aquisição de contratos de serviço, a menos que seja financeiramente vantajoso.
Pontos-chave
Teto de Pessoal: A partir do ano fiscal de 2028, o número total de funcionários federais não deve exceder 90% do nível de 30 de setembro de 2025.
Limitação de Contratação: Do segundo trimestre do ano fiscal de 2026 até 30 de setembro de 2027, as agências podem nomear apenas um novo funcionário para cada três que se desligam.
Penalidades por Não Conformidade: As agências que excederem seu limite permitido estão proibidas de preencher vagas ou nomear indivíduos para cargos remotos.
Contratos de Serviço: A lei exige medidas para garantir que não haja aumento na aquisição de contratos de serviço devido a esta lei, a menos que uma comparação de custos demonstre uma vantagem financeira.
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