Lei de Resiliência Climática Global: Redução da Dívida para Nações Vulneráveis.
Esta lei autoriza o governo dos EUA a perdoar ou reestruturar a dívida de países em desenvolvimento altamente vulneráveis a eventos climáticos extremos e desastres. Em troca do alívio da dívida, essas nações devem comprometer-se a usar os recursos libertados especificamente para atividades de adaptação climática, proteção ambiental e projetos que visem reduzir as desigualdades sociais. Embora se trate de política externa, isto direciona fundos federais para o apoio global à resiliência climática.
Pontos-chave
Os EUA obtêm autoridade para cancelar ou reduzir a dívida externa em troca do compromisso do país devedor em projetos específicos de adaptação climática (Trocas de Dívida por Adaptação Climática).
A elegibilidade para programas de redução da dívida é expandida para incluir uma gama mais ampla de países de baixo e médio rendimento e pequenos estados insulares em desenvolvimento.
Os projetos financiados pelo alívio da dívida devem priorizar o envolvimento das comunidades locais e visar a redução das desigualdades de género, rendimento e sociais.
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