Alterações no Programa de Redução de Metano: Isenções e Maior Transparência.
Este projeto de lei modifica significativamente o Programa federal de Redução de Emissões de Metano (MERP), aliviando principalmente os encargos regulatórios para pequenos produtores de petróleo e gás. A imposição de encargos de metano será adiada até que a EPA desembolse totalmente as subvenções relacionadas e finalize regras claras e validadas para o cálculo de emissões. O ato também exige maior transparência nos métodos de cálculo de taxas da EPA e estabelece uma data de término para o programa em 2034.
Pontos-chave
Pequenos produtores de energia (menos de 25.000 toneladas de CO2 equivalente e 2.500 funcionários) estão isentos de encargos e requisitos de relatórios de metano.
A data de início para a imposição de encargos de metano é adiada até que a EPA desembolse todas as subvenções e finalize métodos de cálculo de emissões transparentes e validados.
A autoridade do Programa de Redução de Emissões de Metano expirará em 31 de dezembro de 2034, exigindo um voto de supermaioria no Congresso para prorrogação.
A EPA deve divulgar publicamente todos os métodos, cálculos, consultores e estudos usados para determinar as taxas de metano, garantindo clareza para os operadores.
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