Fim das deduções fiscais para publicidade de alimentos não saudáveis dirigida a crianças.
Esta lei visa combater a obesidade infantil eliminando as deduções fiscais para empresas que anunciam e comercializam alimentos de má qualidade nutricional diretamente para crianças de 14 anos ou menos. As receitas geradas pela negação dessas deduções serão redirecionadas para financiar o Programa de Frutas e Vegetais Frescos nas escolas. Isso significa que as crianças verão menos anúncios de produtos não saudáveis e os programas de nutrição escolar receberão um impulso financeiro.
Pontos-chave
As empresas perdem a capacidade de deduzir custos de publicidade e marketing se a promoção visar crianças (14 anos ou menos) e promover alimentos de má qualidade nutricional.
O dinheiro economizado pelo governo com a negação dessas deduções será transferido anualmente para financiar o Programa de Frutas e Vegetais Frescos nas escolas.
As restrições abrangem todas as formas de marketing, incluindo redes sociais, anúncios de TV, patrocínios e publicidade em ambiente escolar.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_5640
Patrocinador: Sen. Blumenthal, Richard [D-CT]
Data de início: 2024-12-20