Restrições de Investimento dos EUA na China: Segurança Nacional e Tecnologias Críticas.
Este ato estabelece novas regras para proteger a segurança nacional dos EUA, restringindo os investimentos feitos por pessoas e entidades americanas na República Popular da China, especialmente em setores de tecnologia avançada, como semicondutores e inteligência artificial. Os cidadãos dos EUA que detenham títulos de certas empresas chinesas ligadas a militares serão obrigados a desinvestir, e as violações das proibições de investimento podem resultar em penalidades significativas. O objetivo é impedir que o capital dos EUA financie o desenvolvimento de capacidades militares e de vigilância chinesas.
Pontos-chave
Proibição de investimentos dos EUA em entidades chinesas específicas envolvidas em tecnologias críticas (por exemplo, semicondutores avançados, IA, sistemas hipersónicos) consideradas um risco para a segurança nacional.
Desinvestimento obrigatório (venda) de títulos detidos por pessoas dos EUA em empresas chinesas listadas na Lista NS-CMIC no prazo de um ano.
Novos requisitos de notificação para investidores dos EUA que se envolvam em certas transações envolvendo "tecnologias notificáveis" na China.
Imposição de penalidades civis (até 250.000 USD ou o dobro do valor da transação) e potencial desinvestimento forçado por violações das novas regras de investimento.
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