Reforço do Programa de Detritos Marinhos: Melhor gestão e envolvimento tribal.
Esta Lei modifica a administração do Programa de Detritos Marinhos e da Fundação de Detritos Marinhos para intensificar a luta contra o plástico e o lixo nos oceanos. Os cidadãos podem esperar uma melhor coordenação dos esforços para um ambiente marinho mais limpo, incluindo um maior envolvimento das comunidades locais e das Tribos Indígenas. Estas alterações também simplificam a capacidade da Fundação de obter e utilizar fundos para projetos de limpeza costeira e aquática.
Pontos-chave
Melhoria do Programa de Detritos Marinhos (NOAA): O Programa pode agora celebrar uma gama mais ampla de contratos e acordos, incluindo contribuições em espécie da NOAA, facilitando a execução de projetos de limpeza.
Racionalização da Fundação de Detritos Marinhos: A Fundação é redefinida como uma corporação sem fins lucrativos, e o seu conselho obtém novas regras para a nomeação e supervisão do CEO, visando melhorar a eficiência operacional.
Maior Envolvimento das Tribos Indígenas: A Lei inclui explicitamente as Tribos Indígenas e as suas organizações nos propósitos da Fundação e entre as entidades elegíveis para receber fundos para atividades de remoção de detritos.
Melhor Estrutura Legal: As disposições relativas à Fundação e ao Prémio Genius são transferidas para a Lei principal de Detritos Marinhos, organizando o quadro legal para combater o lixo oceânico.
Expirado
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