Subsídios para segurança e melhorias em organizações de apoio à gravidez.
Esta lei estabelece um programa de subsídios federais para organizações que ajudam indivíduos com gravidezes não planeadas e que incentivam o parto. Os fundos destinam-se a melhorar a segurança das instalações (câmaras, sistemas de alarme) e a garantir a conformidade com os requisitos de acessibilidade (ADA). É crucial que nenhum fundo seja usado para atividades relacionadas com o aborto, o que define o âmbito dos serviços que os cidadãos podem esperar destes centros financiados.
Pontos-chave
Novos subsídios federais: Ajuda financeira para organizações de apoio à gravidez que promovem o nascimento.
Melhorias de segurança e acessibilidade: Os fundos devem ser usados para sistemas de segurança e conformidade com os requisitos da ADA.
Proibição de financiamento do aborto: Os subsídios não podem ser usados para realizar, assistir, aconselhar ou encaminhar para serviços de aborto.
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