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Cobertura Dentária Obrigatória para Adultos no Medicaid a partir de 2025.

Esta Lei exige que os estados forneçam serviços de saúde dentária e oral, incluindo próteses e implantes, aos beneficiários adultos do Medicaid a partir de 1 de janeiro de 2025. O objetivo é melhorar o acesso à saúde oral. O governo federal cobrirá 100% dos custos destes serviços durante um período de 12 trimestres (3 anos) a partir de 2025.
Pontos-chave
A partir de 1 de janeiro de 2025, os estados devem oferecer benefícios dentários aos adultos inscritos no Medicaid, cobrindo prevenção, tratamento, próteses e implantes.
O governo federal fornecerá uma Percentagem de Assistência Médica Federal (FMAP) de 100% para estes serviços dentários para adultos durante um período de 12 trimestres com início em 1 de janeiro de 2025.
O Secretário identificará um conjunto central de medidas de qualidade e equidade da saúde oral para adultos, e os estados serão obrigados a reportar dados com base nessas medidas.
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Número de impressão: 118_S_570
Patrocinador: Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD]
Data de início: 2023-02-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Medicaid Dental Benefit Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_570.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A partir de 1 de janeiro de 2025, os estados devem oferecer benefícios dentários aos adultos inscritos no Medicaid, cobrindo prevenção, tratamento, próteses e implantes.
  • O governo federal fornecerá uma Percentagem de Assistência Médica Federal (FMAP) de 100% para estes serviços dentários para adultos durante um período de 12 trimestres com início em 1 de janeiro de 2025.
  • O Secretário identificará um conjunto central de medidas de qualidade e equidade da saúde oral para adultos, e os estados serão obrigados a reportar dados com base nessas medidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios