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Avaliações anuais de risco de chumbo em habitações assistidas para segurança infantil.

Esta lei exige que o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano (HUD) realize avaliações anuais de risco em propriedades que recebem assistência de aluguel. O objetivo é identificar e resolver perigos de chumbo, como tinta e tubulações, priorizando lares com crianças pequenas. Os proprietários serão responsabilizados por corrigir rapidamente essas deficiências, melhorando a segurança sanitária das famílias em habitações subsidiadas.
Pontos-chave
O HUD deve avaliar anualmente os riscos de chumbo em todas as habitações que recebem assistência de aluguel.
Os perigos de chumbo serão incluídos nas inspeções como uma deficiência urgente de saúde e segurança, responsabilizando os proprietários pela remediação.
Os planos de ação devem dar prioridade às propriedades onde residem crianças menores de 6 anos, devido à sua alta vulnerabilidade ao envenenamento por chumbo.
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Número de impressão: 118_S_577
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2023-03-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Keep Children and Families Safe from Lead Hazards Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_577.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O HUD deve avaliar anualmente os riscos de chumbo em todas as habitações que recebem assistência de aluguel.
  • Os perigos de chumbo serão incluídos nas inspeções como uma deficiência urgente de saúde e segurança, responsabilizando os proprietários pela remediação.
  • Os planos de ação devem dar prioridade às propriedades onde residem crianças menores de 6 anos, devido à sua alta vulnerabilidade ao envenenamento por chumbo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde Imobiliário Família