Proibição de Negociação de Ações e Investimentos para Membros do Congresso e Cônjuges.
Este projeto de lei visa aumentar a confiança pública, proibindo os membros do Congresso e seus cônjuges de deter, comprar ou vender ações individuais, futuros e mercadorias. Garante que os legisladores não possam lucrar com informações não públicas ou legislação que ajudem a criar. Apenas fundos diversificados e títulos do Tesouro dos EUA permanecem permitidos.
Pontos-chave
Os membros do Congresso e seus cônjuges devem vender todas as ações individuais e instrumentos financeiros abrangidos no prazo de 180 dias após a entrada em vigor da lei.
As violações resultam na entrega de todos os lucros ao Tesouro dos EUA e em potenciais multas civis avaliadas pelos comités de ética.
A proibição exclui fundos mútuos diversificados, ETFs diversificados e títulos do Tesouro dos EUA.
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