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Proteção do acesso a serviços bancários para contratantes federais por grandes bancos.

Este projeto de lei visa impedir que as maiores instituições financeiras neguem serviços bancários a empresas com contratos com o governo federal. Se um grande banco (mais de 50 mil milhões de dólares em ativos) recusar o serviço a um contratante qualificado, corre o risco de perder o seu seguro federal de depósitos (FDIC). Embora se concentre nas empresas, o objetivo é garantir a estabilidade dos setores industriais críticos, apoiando indiretamente a segurança económica nacional.
Pontos-chave
Os grandes bancos (com mais de 50 mil milhões de dólares em ativos) seriam proibidos de negar serviços bancários padrão a entidades com contratos com o Governo Federal.
A recusa em fornecer serviços a um contratante federal qualificado pode levar à rescisão do seguro de depósito (FDIC) do banco.
A medida foi concebida para proteger os contratantes industriais e de defesa contra a discriminação financeira, desde que cumpram os padrões de crédito tradicionais.
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Data de início: 2023-03-01