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Reautorização do apoio dos EUA aos direitos humanos e refugiados norte-coreanos até 2028.

Esta Lei estende até 2028 os programas dos EUA que promovem os direitos humanos, a democracia e o acesso à informação na Coreia do Norte. Introduz novas sanções discricionárias contra indivíduos envolvidos na repatriação forçada de refugiados norte-coreanos e exige melhor apoio para o seu reassentamento nos EUA. O objetivo é aumentar a pressão sobre o regime e garantir a transparência da ajuda humanitária.
Pontos-chave
Extensão do financiamento e dos requisitos de relatórios para os programas de democracia e liberdade de informação dos EUA dirigidos à Coreia do Norte até 2028.
Autorização de novas sanções contra indivíduos ou entidades que repatriem forçadamente refugiados norte-coreanos (visando principalmente as ações da China).
Exigência da nomeação imediata do Enviado Especial para Questões de Direitos Humanos da Coreia do Norte e melhoria da assistência ao reassentamento de refugiados nos EUA.
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Número de impressão: 118_S_584
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2023-03-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

North Korean Human Rights Reauthorization Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_584.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extensão do financiamento e dos requisitos de relatórios para os programas de democracia e liberdade de informação dos EUA dirigidos à Coreia do Norte até 2028.
  • Autorização de novas sanções contra indivíduos ou entidades que repatriem forçadamente refugiados norte-coreanos (visando principalmente as ações da China).
  • Exigência da nomeação imediata do Enviado Especial para Questões de Direitos Humanos da Coreia do Norte e melhoria da assistência ao reassentamento de refugiados nos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Segurança Migração