Sanções por Detritos Espaciais: Proteção da Órbita Terrestre e Satélites.
Esta lei introduz sanções económicas e de visto contra pessoas ou entidades estrangeiras que criem detritos espaciais por negligência ou deliberadamente. O objetivo é obrigar os intervenientes internacionais a gerir os satélites de forma responsável, protegendo indiretamente os serviços de satélite (GPS, comunicação) cruciais para a vida quotidiana. Os cidadãos dos EUA não são diretamente afetados pelas sanções, mas beneficiam do aumento da segurança da infraestrutura espacial.
Pontos-chave
Novas Sanções: Pessoas estrangeiras responsáveis pela criação negligente de detritos espaciais podem ter os seus bens bloqueados nos EUA e perder o direito de entrada nos Estados Unidos.
Proteção de Serviços: As regras visam reduzir o risco de colisões orbitais, o que é vital para manter o funcionamento dos sistemas de satélite dos quais dependem a navegação e as comunicações.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_587
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2023-03-01