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Sanções dos EUA contra a China por ações nos Mares do Sul e Leste da China.

Esta lei autoriza o Presidente dos EUA a impor sanções a indivíduos e entidades chinesas envolvidas na militarização e em ações desestabilizadoras em áreas marítimas disputadas. Para os cidadãos americanos, isto implica restrições a investimentos e transações financeiras com as entidades sancionadas, sendo obrigatório o cumprimento para evitar penalidades.
Pontos-chave
Bloqueio de propriedades e proibição de transações financeiras de entidades chinesas sancionadas.
Negação de vistos e entrada nos EUA para indivíduos sancionados e seus executivos corporativos.
Cidadãos americanos estão proibidos de investir em instrumentos de capital ou dívida das empresas sancionadas.
O Congresso apoia a decisão de 2016 que considerou ilegais as reivindicações marítimas da China.
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Número de impressão: 118_S_591
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2023-03-01
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

South China Sea and East China Sea Sanctions Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_591.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Bloqueio de propriedades e proibição de transações financeiras de entidades chinesas sancionadas.
  • Negação de vistos e entrada nos EUA para indivíduos sancionados e seus executivos corporativos.
  • Cidadãos americanos estão proibidos de investir em instrumentos de capital ou dívida das empresas sancionadas.
  • O Congresso apoia a decisão de 2016 que considerou ilegais as reivindicações marítimas da China.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Segurança Economia