Acordo de água Pueblo: 1,3 mil milhões USD para infraestrutura no Novo México.
Esta Lei aprova o acordo de reivindicações de direitos de água dos Pueblos de Acoma, Laguna, Jemez e Zia no Novo México, resolvendo adjudicações judiciais. Garante direitos de água detidos em fideicomisso federal para as tribos e autoriza mais de 1,3 mil milhões de dólares em financiamento federal para a construção e modernização de infraestruturas hídricas. A Lei também inclui contribuições financeiras estaduais para projetos de canais de irrigação locais (Acequias) e para mitigar os impactos nos direitos de águas subterrâneas de não-Pueblos.
Pontos-chave
Segurança hídrica: Os direitos de água dos Pueblo são detidos em fideicomisso pelo governo federal e não estão sujeitos a perda por falta de uso, confisco ou abandono.
Financiamento de infraestruturas: Mais de 1,3 mil milhões de dólares em fundos federais são autorizados para fundos fiduciários destinados a planear, construir e manter infraestruturas hídricas.
Resolução de reivindicações: Os Pueblos renunciam a reivindicações relativas a direitos de água e danos passados contra os EUA em troca dos benefícios do acordo.
Apoio local: O Estado contribuirá com financiamento para projetos de Acequias e para mitigar o prejuízo aos direitos de águas subterrâneas domésticos e pecuários de não-Pueblos resultante do novo uso de água pelos Pueblo.
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