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Apoio ao Empreendedorismo e Microcrédito para Indivíduos Ex-Incarcerados.

Este ato estabelece um programa piloto de 5 anos, gerido pela SBA, para conceder subvenções a organizações que fornecem formação em empreendedorismo e acesso a microcréditos a indivíduos libertados da prisão. O objetivo é aumentar a estabilidade económica através do autoemprego, o que demonstrou reduzir significativamente a probabilidade de reincidência e melhorar o rendimento anual.
Pontos-chave
Indivíduos que cumpriram pena terão acesso a programas de desenvolvimento de negócios especializados para iniciar as suas próprias pequenas empresas.
O programa visa combater o desemprego e aumentar o rendimento anual desta população, oferecendo uma alternativa estável ao mercado de trabalho tradicional.
As organizações beneficiárias devem demonstrar fortes laços comunitários e capacidade de fornecer uma gama completa de serviços de desenvolvimento empresarial.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_609
Patrocinador: Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD]
Data de início: 2023-03-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

NEW START Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_609.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos que cumpriram pena terão acesso a programas de desenvolvimento de negócios especializados para iniciar as suas próprias pequenas empresas.
  • O programa visa combater o desemprego e aumentar o rendimento anual desta população, oferecendo uma alternativa estável ao mercado de trabalho tradicional.
  • As organizações beneficiárias devem demonstrar fortes laços comunitários e capacidade de fornecer uma gama completa de serviços de desenvolvimento empresarial.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Economia Trabalho Segurança