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Desporto Escolar: Sexo Biológico Determina Elegibilidade em Competições Femininas.

Esta legislação altera a lei federal (Título IX) relativa a programas desportivos que recebem financiamento federal. Estipula que a elegibilidade para desportos femininos deve basear-se unicamente na biologia reprodutiva e genética de uma pessoa à nascença. Consequentemente, indivíduos identificados como do sexo masculino à nascença estão proibidos de participar em programas desportivos designados para mulheres ou raparigas, afetando as regras de participação escolar.
Pontos-chave
Definição de Sexo: O sexo é reconhecido exclusivamente com base na biologia reprodutiva e genética determinada no nascimento.
Restrição de Participação: Programas desportivos para mulheres ou raparigas que recebem fundos federais não podem permitir a participação de pessoas cujo sexo seja masculino.
Conformidade: As instituições de ensino devem cumprir esta regra para manter a conformidade com o Título IX e garantir o financiamento federal.
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Número de impressão: 118_S_613
Patrocinador: Sen. Tuberville, Tommy [R-AL]
Data de início: 2023-03-01
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protection of Women and Girls in Sports Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_613.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Definição de Sexo: O sexo é reconhecido exclusivamente com base na biologia reprodutiva e genética determinada no nascimento.
  • Restrição de Participação: Programas desportivos para mulheres ou raparigas que recebem fundos federais não podem permitir a participação de pessoas cujo sexo seja masculino.
  • Conformidade: As instituições de ensino devem cumprir esta regra para manter a conformidade com o Título IX e garantir o financiamento federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Tuberville, Tommy [R-AL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Educação